Termos de Uso

1- TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA IMORTAISFY

1.1. Somos uma empresa especializada em Desenvolvimento de Conteúdo.

1.2. De início, esclarecemos que estes termos gerais abrangem todas as regras aplicáveis a todos os produtos comercializados pela imortaisfy, bem como eventuais cursos, palestras e treinamentos ministrados. Por esse motivo, poderá haver a necessidade de termos complementares, os quais estarão disponibilizados em separado e sempre à disposição dos contratantes.

1.3. Os contratantes de cursos e produtos digitais, tão logo deem seu aceite virtual — que terá, para todos os efeitos, força de assinatura — passam a integrar nossa base de dados, ficando a partir de então devidamente cadastrados em nossos sistemas e identificados por seus códigos de acesso, doravante chamados de login e senha.

1.4. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às tratativas gerais praticadas pela imortaisfy. Ainda assim, é importante considerar e reiterar que cada produto comercializado e efetivamente adquirido pode possuir prazos individuais de garantia e desistência, que devem ser respeitados em caso de cancelamento, desistência, trocas ou reivindicações de garantia.

1.5. Todos os termos aqui constantes aplicam-se ao uso de todos os produtos e serviços oferecidos pela imortaisfy, acrescendo-se, reforça-se, as regras específicas de cada produto comercializado.

2- SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA IMORTAISFY

2.1. A imortaisfy disponibiliza o serviço de venda de produtos didáticos e, excepcionalmente, cursos, palestras e treinamentos, incluindo e-books via internet.

2.2. O sistema do site requisitará o login e a senha (devidamente cadastrados no momento da compra) para acesso à área exclusiva do contratante.

2.3. Assim, é de total responsabilidade do contratante a guarda e a segurança de seu login e senha, não podendo transferir tal responsabilidade a terceiros, nem tampouco à imortaisfy.

3- DEVERES E DIREITOS DA IMORTAISFY

3.1. A imortaisfy permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo motivo descrito nos itens 3.2, inciso (d), 5.3 e 5.4.

3.2. A imortaisfy se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo contratante, nos Termos e Condições Gerais do plano escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a:
(a) indisponibilidade causada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet;
(b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços;
(c) falta de fornecimento de energia elétrica; e
(d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3. No caso de Cursos Online e Palestras ministradas pela imortaisfy, quando houver apoio de colaboradores e palestrantes, as perguntas e respostas ocorrerão ao vivo. Nos demais produtos, a imortaisfy poderá oferecer serviço similar por mera liberalidade, ficando liberada de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade nesse sentido.

3.4. A imortaisfy se reserva o direito de interromper seus serviços caso haja suspeita de que o contratante tente burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhe seu acesso com outras pessoas.

3.5. A imortaisfy poderá, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso (podendo variar conforme a etapa). Nos cursos que ofereçam certificado, a imortaisfy também poderá impedir a impressão do certificado caso o aproveitamento seja inferior a 70%. No caso de e-books e demais produtos adquiridos independentemente de aulas, palestras e cursos online, o acesso é livre e irrestrito, e não haverá emissão de certificados.

3.6. A emissão de certificados ocorrerá de modo excepcional e apenas em alguns cursos e palestras eventualmente ministrados. Quando houver certificado, essa informação constará de modo claro e específico no momento da contratação. Nos demais casos, não serão devidos, emitidos ou entregues certificados de qualquer natureza.

3.7. O preenchimento do nome, CPF e endereço do contratante no momento do cadastro é de responsabilidade exclusiva do contratante. Todos os custos para remissão de certificados, notas fiscais, recibos e demais produtos decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais serão de inteira responsabilidade do contratante.

3.8. A imortaisfy se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.9. Ao preencher o campo celular, o contratante declara ciência e concordância de que a contratada poderá, ocasionalmente, enviar SMS e mensagens diversas, sobre temas pedagógicos, financeiros ou sobre a situação cadastral.

3.10. A imortaisfy não se responsabiliza por danos à vida profissional ou pessoal do contratante em virtude da visualização de seu perfil por terceiros, pois a disponibilização de fotos e demais informações é opcional e pública para visualização e divulgação.

3.11. A imortaisfy e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade de links externos e outros itens dos materiais. Cabe à imortaisfy fornecer o acesso ao material disponibilizado por seu sistema, sendo vedada sua cópia para comercialização, impressão, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização. Infratores ficam sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98 e demais normas aplicáveis.

3.12. A imortaisfy não será responsável por eventuais danos decorrentes de acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso de login e senha, que são de uso e responsabilidade exclusiva do contratante.

3.13. A imortaisfy se reserva o direito de manter o cadastro em seu banco de dados por período superior ao contratado, podendo utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

3.14. A imortaisfy não garante acesso a eventuais plantões de dúvidas e debates, uma vez que as “salas” podem possuir limite de vagas e o acesso depende do site e do plano correspondente.

3.15. NOSSOS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA EM RAZÃO DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

3.16. Sabemos que máquinas possuem vida útil e que podem apresentar falhas ao longo do tempo (fontes podem queimar, HDs podem falhar, memórias podem apresentar defeitos, redes podem perder pacotes etc.). A imortaisfy se prepara para prever e evitar falhas, mas nem sempre isso é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A IMORTAISFY OU SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A) LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÕES QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A IMORTAISFY TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

4- DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, de uso exclusivo. Além disso, recomenda-se que o contratante realize os exercícios constantes do material adquirido para melhor compreensão e aproveitamento.

4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet, sendo o pagamento por esse acesso de inteira responsabilidade do contratante.

4.3. Os dados pessoais, inclusive CPF (próprio ou de responsável), e os dados de cobrança informados são de total responsabilidade do contratante, que responderá por eventuais sanções civis e penais decorrentes.

4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta perante a imortaisfy, respondendo ainda por atos praticados por terceiros em seu nome por meio do uso de login e senha.

4.6. Como contraprestação pelos serviços contratados com a imortaisfy, o contratante deverá pagar a quantia indicada no ambiente de contratação, nas datas e/ou periodicidade referida, conforme o plano contratado.

4.7. Quando disponível na modalidade contratada, é facultado ao contratante imprimir o certificado sem custo adicional, desde que seja oferecido na contratação realizada. Nos cursos, treinamentos e palestras sem certificado, o contratante não terá direito ao mesmo.

5- PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os planos e formas de pagamento são apresentados no site, e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3.

5.1.1. Em caso de compra parcelada, é responsabilidade do contratante pagar integralmente todas as parcelas devidas. Eventual inadimplência poderá resultar em protestos e indicação aos cadastros de proteção/restrição ao crédito, dentre eles (mas não limitados a) SERASA e SCPC, ficando o contratante ciente e de acordo.

5.1.2. Os planos de parcelamento não se confundem com mensalidades. O valor único cobrado pela aquisição de cada produto está vinculado à contratação perfeita no momento da compra, ficando o produto/material imediatamente disponível ao contratante, tão logo confirmado o cadastro — regra que não se aplica apenas aos planos de “mentorias”, quando indicado.

5.2. O contratante, ao formalizar a compra por meio de seu acesso com login e senha, autoriza a imortaisfy a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a imortaisfy e eventual empresa autorizada do débito isentas de responsabilidade ou obrigatoriedade.

5.3. Havendo impedimentos ao pagamento por motivo de responsabilidade do contratante, a imortaisfy se reserva o direito de suspender por tempo indeterminado os serviços e produtos previstos neste instrumento e se obriga a avisar por e-mail para que o usuário regularize a pendência. O valor contratado poderá ser cobrado por todos os meios previstos em lei até a quitação integral.

5.4. Em caso de não regularização, a imortaisfy estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.

5.5. Ainda que o contratante opte por planos de parcelamento, isso não garante o direito de requerer cancelamento e ficar isento do pagamento das parcelas vincendas. Assim, se houver pedido formal de cancelamento após o período de garantia/arrependimento, serão cobrados todos os valores pactuados, ou seja, o valor integral da contratação.

6- SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM A IMORTAISFY

6.1. O cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante mantiver seu login e senha ativos no site, respeitando a forma e o plano de pagamento escolhido.

6.1.1. Na página do curso ou produto oferecido pela imortaisfy é possível visualizar o preço, as formas de pagamento e os serviços adicionais.

6.1.2. Eventuais pedidos de cancelamento não eximem o contratante comprador dos pagamentos avençados, ainda que parcelados, considerando que, no momento da contratação, todo o material é imediatamente disponibilizado ao adquirente.

6.1.3. Ressalva-se o prazo legal para cancelamentos com devolução de valores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 49.

6.2. Pedidos de cancelamento de qualquer plano, produto ou curso deverão ser solicitados por escrito e encaminhados dentro do prazo previsto para cada produto ou curso (garantia), por e-mail. O e-mail informado no formulário deverá ser o mesmo e-mail de cadastro no site.

7- ALTERAÇÕES NOS MATERIAIS E PRODUTOS

A imortaisfy poderá alterar os materiais ou produtos objeto destas Regras Gerais a qualquer tempo e sem aviso prévio.

8- DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O usuário contratante se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a imortaisfy em relação a qualquer reclamação, perda, dano, custo ou despesa incorrida em razão do uso indevido dos produtos, cursos e conteúdos disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da imortaisfy ou de terceiros, bem como pela violação do disposto nestes Termos.

8.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O VALOR MÁXIMO DE RESPONSABILIDADE DA IMORTAISFY, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, FICA LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À IMORTAISFY, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

8.3. Não há, na comercialização de nossos produtos, cursos e treinamentos, qualquer promessa ou garantia de sucesso, pois o resultado dependerá exclusivamente do contratante, da aplicação dos métodos e técnicas aprendidos e do seu próprio perfil.

8.4. O termo de adesão (“Regras Gerais”) será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de leis. As partes elegem, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.